Projeto de Lei Complementar nº 11/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 11/2021
Data Apresentação: 05/03/2021 Protocolo: -
Ementa:
FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa da Câmara
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 923 de 23/11/2021
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, PARA ESTABELECER O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Mesa da Câmara
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 24/11/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 17/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 12/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 19/10/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 07/05/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/03/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/03/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 27/01/2022 às 02h19m
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