Projeto de Lei nº 25/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 25/2021
Data Apresentação: 12/03/2021 Protocolo: -
Ementa:
OBRIGA DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------- ADIN 2095862-95.2022.8.26.0000 ----------
Autor: Eduardo Nascimento
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Obras e Serviços Públicos - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8830 de 25/04/2022
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 26/04/2022 Origem: Protocolo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 19/04/2022 Origem: Plenário
Destino: Protocolo
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data: 14/04/2022 Origem: Externo - Executivo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 15/02/2022 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 11/02/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 08/09/2021 Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 27/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 18/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 10/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 06/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 27/05/2021 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 24/05/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 12/03/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 26/06/2022 às 13h24m
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