Projeto de Lei Complementar nº 14/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 14/2021
Data Apresentação: 06/04/2021 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO, TRANSFERINDO E ATUALIZANDO ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, SEM AUMENTO DE DESPESA.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 910 de 22/04/2021
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Inclui artigo transformando 1 (uma) função de Encarregado de Serviços de Capinação e Limpeza existente na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude em 1 (uma) função de Encarregado do Serviço de Transporte. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
2 Aditiva inclui artigo, dando nova redação ao artigo 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 23/04/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 20/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 19/04/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 19/04/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 19/04/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 09/04/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 06/04/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 30/11/2021 às 02h38m
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