Projeto de Lei nº 64/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 64/2021
Data Apresentação: 27/04/2021 Protocolo: -
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARÍLIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAMENTO DO “CENTRO DE EQUOTERAPIA” NO DESTACAMENTO MONTADO DE MARÍLIA, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS. REVOGA A LEI Nº 5044/2001. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8696 de 23/06/2021
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Modifica o § 2º do art. 1º. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 25/06/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 31/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 28/05/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 21/05/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 21/05/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 30/04/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 27/04/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 24/01/2022 às 22h38m
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