Projeto de Lei nº 72/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 72/2021
Data Apresentação: 05/05/2021 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 8330/2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM A CONCEDER MENSALMENTE SUBSÍDIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL AOS SEUS INATIVOS E PENSIONISTAS, ALTERANDO O VALOR PARA R$230,00 (DUZENTOS E TRINTA REAIS) A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8676 de 11/05/2021
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa modifica o caput do art. 1º da Lei nº 8330, de 30 de novembro de 2018, que esta sendo alterado pelo art. 2º do projeto. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 20/05/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Arquivo
Proposição arquivada
Arquivada conforme despacho da Presidencia, tendo em vista revogação da Lei originada através do presente projeto, perdendo o objeto do veto.

Histórico de Tramitações

Data: 14/05/2021 Origem: Arquivo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Veto parcial aposto pelo Executivo.
Data: 12/05/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado
Data: 11/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 10/05/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 10/05/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 07/05/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 07/05/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/05/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 27/01/2022 às 17h12m
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