Projeto de Lei nº 116/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 116/2021
Data Apresentação: 13/07/2021 Protocolo: -
Ementa:
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 11/09/2021 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8707 de 25/08/2021
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 26/08/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 24/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 20/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 13/08/2021 Origem: Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 13/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 02/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 12/08/2022 às 03h05m
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