Projeto de Lei Complementar nº 22/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 22/2021
Data Apresentação: 30/07/2021 Protocolo: -
Ementa:
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 918 de 04/11/2021
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeito Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Modifica o caput do art. 38. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
2 Modificativa Modifica o caput do art. 131. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
3 Modificativa Modifica art. 101. MARCOS SANTANA REZENDE
Texto Integral
Matéria não votada
4 Aditiva Inclui parágrafo único no art. 87. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
5 Modificativa Modifica art. 88. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
6 Modificativa Modifica o inciso II, do § 7º, do art. 41. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
7 Modificativa Modifica art. 38. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
8 Modificativa Modifica art. 169. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
9 Modificativa Modifica art. 101. MARCOS SANTANA REZENDE
Texto Integral
Matéria não votada
10 Aditiva Inclui parágrafo único no art. 87. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
11 Modificativa Modifica art. 88. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
12 Modificativa Modifica inciso II, do § 7º, do art. 41. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
13 Modificativa Modifica o art. 44. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
14 Modificativa Modifica o art. 52. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
15 Modificativa Modifica art. 81. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Texto Integral
Matéria não votada
16 Modificativa Modifica inciso I do art. 197. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
17 Supressiva Suprimir o inciso IV do art. 39. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
18 Supressiva Suprimir o parágrafo único do art. 39. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
19 Supressiva Suprimir o inciso V do art. 41. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
20 Supressiva Suprimir o § 1º do art. 41, renumerando-se os demais. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
21 Supressiva Suprimir o inciso III do art. 46. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
22 Supressiva Suprimir o parágrafo único do art. 46. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
23 Substitutiva Suprimir o art. 47, renumerando-se os demais. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
24 Supressiva Suprimir o art. 51, renumerando-se os demais. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
25 Supressiva Suprimir o art. 52, renumerando-se os demais. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
26 Modificativa Dá nova redação ao inciso III do art. 41 EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
27 Modificativa Dá nova redação ao caput do art. 81. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
28 Modificativa Dá nova redação ao caput do art. 101. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
29 Modificativa Dá nova redação ao caput do art. 107. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
30 Modificativa Dá nova redação ao art. 197. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Matéria não votada
31 Aditiva Inclui incisos XXV e XXVI no art. 103. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
32 Modificativa Modifica § 1º. do art. 42. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
33 Modificativa Modifica caput do art. 81. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
34 Modificativa Modifica art. 82. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
35 Modificativa Subemenda - Modifica inciso XXV, que esta sendo incluído no art. 103, pela Emenda 31. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
36 Modificativa Modifica inciso I do art. 101. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
37 Modificativa Modifica inciso II do art. 109. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
38 Modificativa Modifica art. 121. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
39 Modificativa Modifica art. 125. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
40 Modificativa Modifica art. 126. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
41 Supressiva Suprimindo Inciso III do art. 134. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
42 Supressiva Suprimindo inciso II do art. 143. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
43 Modificativa Modifica art. 159. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 04/11/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 04/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 29/10/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 27/10/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 27/10/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 02/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 30/11/2021 às 04h08m
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