Projeto de Lei Complementar nº 22/2021
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 30/07/2021
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LC 918/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 04/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Agente Federal Junior Féfin - Modifica o caput do art. 38. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Professora Daniela - Modifica o caput do art. 131. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 3 - Marcos Rezende - Modifica art. 101. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 4 - Professora Daniela - Inclui parágrafo único no art. 87. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 5 - Professora Daniela - Modifica art. 88. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 6 - Professora Daniela - Modifica o inciso II, do § 7º, do art. 41. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 7 - Agente Federal Junior Féfin - Modifica art. 38. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 8 - Professora Daniela - Modifica art. 169. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 9 - Marcos Rezende - Modifica art. 101. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 10 - Professora Daniela - Inclui parágrafo único no art. 87. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 11 - Professora Daniela - Modifica art. 88. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 12 - Professora Daniela - Modifica inciso II, do § 7º, do art. 41. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 13 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica o art. 44. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 14 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica o art. 52. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 15 - Vânia Ramos - Modifica art. 81. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 16 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso I do art. 197. | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 17 - Eduardo Nascimento - Suprimir o inciso IV do art. 39. | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 18 - Eduardo Nascimento - Suprimir o parágrafo único do art. 39. | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 19 - Eduardo Nascimento - Suprimir o inciso V do art. 41. | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 20 - Eduardo Nascimento - Suprimir o § 1º do art. 41, renumerando-se os demais. | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 21 - Eduardo Nascimento - Suprimir o inciso III do art. 46. | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 22 - Eduardo Nascimento - Suprimir o parágrafo único do art. 46. | Matéria não votada |
| Emenda Substitutiva nº 23 - Eduardo Nascimento - Suprimir o art. 47, renumerando-se os demais. | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 24 - Eduardo Nascimento - Suprimir o art. 51, renumerando-se os demais. | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 25 - Eduardo Nascimento - Suprimir o art. 52, renumerando-se os demais. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 26 - Eduardo Nascimento - Dá nova redação ao inciso III do art. 41 | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 27 - Eduardo Nascimento - Dá nova redação ao caput do art. 81. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 28 - Eduardo Nascimento - Dá nova redação ao caput do art. 101. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 29 - Eduardo Nascimento - Dá nova redação ao caput do art. 107. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 30 - Eduardo Nascimento - Dá nova redação ao art. 197. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 31 - Eduardo Nascimento - Inclui incisos XXV e XXVI no art. 103. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 32 - Agente Federal Junior Féfin - Modifica § 1º. do art. 42. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 33 - Agente Federal Junior Féfin - Modifica caput do art. 81. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 34 - Agente Federal Junior Féfin - Modifica art. 82. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 35 - Agente Federal Junior Féfin - Subemenda - Modifica inciso XXV, que esta sendo incluído no art. 103, pela Emenda 31. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 36 - Agente Federal Junior Féfin - Modifica inciso I do art. 101. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 37 - Agente Federal Junior Féfin - Modifica inciso II do art. 109. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 38 - Agente Federal Junior Féfin - Modifica art. 121. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 39 - Agente Federal Junior Féfin - Modifica art. 125. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 40 - Agente Federal Junior Féfin - Modifica art. 126. | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 41 - Agente Federal Junior Féfin - Suprimindo Inciso III do art. 134. | Matéria não votada |
| Emenda Supressiva nº 42 - Agente Federal Junior Féfin - Suprimindo inciso II do art. 143. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 43 - Agente Federal Junior Féfin - Modifica art. 159. | Matéria não votada |
04/11/2021 00:00:00
Sancionado
Unidade de Destino: Arquivo
04/11/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
29/10/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
27/10/2021 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
27/10/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
05/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
02/08/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
