Projeto de Emenda a LOM nº 2/2021

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 2/2021
Data Apresentação: 10/08/2021 Protocolo: -
Ementa:
INCLUI INCISO XXV, NO ART. 16, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O LEGISLATIVO POSSA SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR.
Autor: Agente Federal Junior Féfin
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 65 de 26/10/2021
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Inclui inciso III no art. 42 da LOM. MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Texto Integral
Matéria não votada
2 Aditiva Inclui item 16, no § 2º, do art. 23 da LOM. MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 26/10/2021 Origem: Protocolo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 26/10/2021 Origem: Plenário
Destino: Protocolo
Aguardando promulgação
Data: 22/10/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 28/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 24/09/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 09/09/2021 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 27/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 13/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 10/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 03/12/2021 às 07h40m
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