Projeto de Lei nº 132/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 132/2021
Data Apresentação: 10/08/2021 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 8263/2018, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELAS UNIDADES DE SAÚDE, ADICIONANDO QUESITOS PARA FACILITAR OS USUÁRIOS.
Autor: Agente Federal Junior Féfin
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Saúde e Assistência Social - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8738 de 03/11/2021
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 03/11/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 28/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 24/09/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 21/09/2021 Origem: Comissão de Saúde e Assistência Social
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 15/09/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 09/09/2021 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 30/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 26/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando Manifestação
Data: 13/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 10/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 30/11/2021 às 03h30m
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