Projeto de Lei nº 172/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 172/2021
Data Apresentação: 20/10/2021 Protocolo: -
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, POR SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROFESSOR DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL - FUNAP, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO NA RESSOCIALIZAÇÃO DE REEDUCANDOS QUE ESTEJAM CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, AJARDINAMENTO, ALVENARIA, SERRALHERIA, MECÂNICA, ENTRE OUTROS. REVOGA AS LEIS NOS 6427/2006 E 7246/2011. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 29/11/2021 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 3732 de 26/10/2021
Lei Ordinária nº 8732 de 26/10/2021
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 26/10/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 26/10/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 25/10/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 25/10/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 25/10/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 25/10/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 20/10/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 24/01/2022 às 23h50m
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