Projeto de Lei nº 32/2022

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 32/2022
Data Apresentação: 30/03/2022 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 8330/2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM A CONCEDER MENSALMENTE SUBSÍDIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL AOS SEUS INATIVOS E PENSIONISTAS, ALTERANDO O VALOR PARA R$330,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8825 de 12/04/2022
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 MODIFICA A LEI Nº 8330/2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM A CONCEDER MENSALMENTE SUBSÍDIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL AOS SEUS INATIVOS E PENSIONISTAS, ALTERANDO O VALOR PARA R$360,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 13/04/2022 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 12/04/2022 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 08/04/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 08/04/2022 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 08/04/2022 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 06/04/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 31/03/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 26/06/2022 às 14h52m
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