Projeto de Lei nº 3366/1979
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DONUCLEO CASTELO BRANCO.
Autoria: Herval Rosa Seabra
Data de Apresentação: 19/06/1979
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
Norma Derivada:
LEI 2584/1979