Projeto de Lei Complementar nº 11/1991

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 11/1991
Data Apresentação: 13/09/1991 Protocolo: -
Ementa:
REGULAMENTANDO A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 303 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: Pz. Emenda Até: Pz. Urgen.: C.J.R. : C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Lei Complementar nº 5 de 19/09/1991
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 18/05/2022 às 06h36m
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