Projeto de Lei Complementar nº 13/1991

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 13/1991
Data Apresentação: 23/10/1991 Protocolo: -
Ementa:
REEDITANDO ARTIGOS E PARAGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 08/91 (IPEM), QUE FORAM VETADOS.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 303 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 24/10/1991 Pz. Emenda Até: 30/10/1991 Pz. Urgen.: C.J.R. : 31/10/1991 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Lei Complementar nº 9 de 06/11/1991
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 26/06/2022 às 13h54m
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