Projeto de Lei Complementar nº 28/2007

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 28/2007
Data Apresentação: 24/09/2007 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 05, DE 19.09.1991, QUE REGULAMENTA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 813 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 25/09/2007 Pz. Emenda Até: 26/09/2007 Pz. Urgen.: 03/11/2007 C.J.R. : 27/09/2007 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 03/11/2007 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Complementar nº 514 de 13/11/2007
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 26/06/2022 às 14h44m
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