Projeto de Lei nº 54/2011

ESTABELECE MEDIDAS NO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO, PARA A PERMANÊNCIA E O SUCESSO ESCOLAR DE ALUNOS COM DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Herval Rosa Seabra

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: ARQUIVADO - ANALISE PREVIA CONTRA

Situação Atual
Tramitação Encerrada