Projeto de Lei nº 101/2014
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, SOBRE O USO DE ESTERÓIDES, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Data de Apresentação: 12/08/2014
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
Norma Derivada:
LEI 7691/2014
