Projeto de Lei nº 123/2014
DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Data de Apresentação: 03/09/2014
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
Norma Derivada:
LEI 7709/2014
