Projeto de Lei nº 140/2015
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA NAS ESCADAS, RAMPAS E RESSALTOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: Marcos Rezende
Data de Apresentação: 25/09/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
Norma Derivada:
LEI 7931/2016
