Projeto de Lei nº 15/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 15/2017
Data Apresentação: 09/02/2017 Protocolo: -
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA, O DAEM E O IPREMM A CONTRATAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, OPERADORA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS QUE ADERIREM AO PLANO DE SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Situação: APROVADO
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 21/03/2017 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8063 de 23/02/2017
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 23/02/2017 Origem: Externo - Outros
Destino: Arquivo
Sancionado

Consulta gerada em 19/08/2022 às 10h41m
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