Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, EXTINGUINDO, TRANSFORMANDO E CRIANDO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Prefeito Municipal - No artigo 34 do Projeto, incluir o parágrafo único ao artigo 16-B que está sendo acrescentado à Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Prefeito Municipal - Modifica a redação do inciso I do artigo 2º do Projeto. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Prefeito Municipal - Acrescenta artigo ao Projeto, que será o Art. 36, renumerando-se os artigos subsequentes. Matéria não votada
  • 02/07/2018 00:00:00
    Sancionado
    Aprovada pela Câmara Municipal em 25/06/18 - Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas propostas pelo autor.
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 26/06/2018 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 22/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 15/06/2018 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/06/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 23/05/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/05/2018 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo