Projeto de Lei Complementar nº 14/1995

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 14/1995
Data Apresentação: 01/08/1995 Protocolo: -
Ementa:
ACRESCENTANDO PARAGRAFO 3. NO ARTIGO 94, DA LEI COMPLEMENTAR 13/92 - DISPENSANDO DO PAGAMENTO DO TRIBUTOS, PARA COLOCACAO DE CARTAZES DE PROPAGANDA, NOS POLIESPORTIVOS, CAMPOS VARZEANOS E AO LONGO DAS PISTAS DE COOPER, AS EMPRESAS QUE ADOTAR ATLETAS.
Autor: PEDRO TERUEL ROMERO
Observações: Código Classificação: 927 Objeto de Deliberação: S Data Deliberação: 07/08/1995 Pz. Emenda De: 08/08/1995 Pz. Emenda Até: 14/08/1995 Pz. Urgen.: C.J.R. : 15/08/1995 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Lei Complementar nº 119 de 06/09/1995
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 26/06/2022 às 14h34m
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