Projeto de Lei nº 55/1996

INSTITUINDO A SEMANA DE PREVENCAO DE SAUDE BUCAL. DE 16 A 22 DE SETEMBRO.

Autoria: Herval Rosa Seabra

Data de Apresentação: 30/05/1996

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4198/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada