Projeto de Lei nº 183/1999
DISPONDO SOBRE A INSTALACAO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS. SUBSTITUTIVO CRIOU SEMANA DA COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DO LIXO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Autoria: Herval Rosa Seabra
Data de Apresentação: 12/08/1999
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
Norma Derivada:
LEI 4948/2000
