Projeto de Lei Complementar nº 16/2000
MODIFICA O ARTIGO 235 DA LEI COMPLEMENTAR N. 158/97, QUE TRATA DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS. (RETIRADO PELO AUTOR - SESSAO ORDINARIA 02/05/2000)
Autoria: Marcos Rezende
Data de Apresentação: 26/04/2000
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: RETIRADO
