Projeto de Lei nº 294/2002
DISPONDO SOBRE A INSTALACAO DE HIDRANTES URBANOS DE INCENDIOS NO MUNICIPIO. (REVOGA AS LEIS 4622, DE 18 DE MAIO 1999E A LEI N. 5094, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001)
Autoria: Herval Rosa Seabra
Data de Apresentação: 20/11/2002
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
Norma Derivada:
LEI 5451/2003
