Projeto de Lei nº 38/2005

DANDO NOVA REDACAO AO ARTIGO 4., DA LEI NUMERO 6030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004, QUE MODIFICOU A LEI NUMERO 3200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE MARILIA, REFERENTE A SUBSTITUICAO DE PROFESSOR DE EMEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.