Projeto de Lei nº 65/2019

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 30/04/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8412/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/09/2019 00:00:00 - Externo - Executivo - Transformada em lei com veto parcial

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Marcos Rezende - Inclui item nas "Metas e Prioridades" estabelecidas no Anexo "A", "Gerenciamento e Promoção de Saúde".	Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Mesa da Câmara - Modifica o artigo 36.	Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Marcos Rezende - Inclui o item: "Disponibilizar infraestrutura para implantação e funcionamento do Parque Tecnológico" nas "Metas e Prioridades" estabelecidas no Anexo "A".	Matéria não votada
Emenda nº 4 (Aditiva) - Marcos Rezende - Inclui bolsa atleta de auto rendimento nas "Metas e Prioridades" - Anexo A.	Matéria não votada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento	Data
Edital de Audiência Pública nº 7/2019 - Presidência - Audiência Pública do dia 6 de junho de 2019 às 09:00hs para conhecimento e eventuais debates do Projeto de Lei nº 65/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, que visa estabelecer as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício de 2020	13/05/2019

10/09/2019 00:00:00
Transformada em lei com veto parcial
Origem: Plenário

Destino: Externo - Executivo
06/09/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Destino: Plenário
01/08/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Arquivo

Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
01/07/2019 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Executivo

Destino: Arquivo
18/06/2019 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário

Destino: Externo - Executivo
14/06/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
12/06/2019 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Destino: Departamento Legislativo
10/05/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
02/05/2019 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Departamento Legislativo