1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 86/2019

Texto Integral

MODIFICA A LEI Nº 3200/1986 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PERMITINDO A DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR TITULAR DE DOIS CARGOS PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE ASSISTENTE TÉCNICO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 28/05/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 8425/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

 
 
 
 
 
15/08/2019 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/08/2019 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
09/08/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
25/06/2019 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/06/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
13/06/2019 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/06/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
03/06/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/05/2019 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0