Projeto de Lei Complementar nº 23/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 23/2019
Data Apresentação: 25/06/2019 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, FIXANDO EM ATÉ 7 (SETE) DIAS ÚTEIS O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, FIXANDO EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS. WILSON ALVES DAMASCENO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 03/03/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição retirada
Retirada pelo Autor - Correspondência nº 517/2020.

Histórico de Tramitações

Data: 04/02/2020 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Apreciação adiada por duas sessões.
Data: 03/02/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 28/08/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Parecer pelo arquivamento da proposição
Data: 06/08/2019 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 02/08/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 28/06/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 25/06/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 26/06/2022 às 13h55m
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