Projeto de Lei Complementar nº 28/2019
REVOGA O ART. 95-E, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autoria:
Delegado Wilson Damasceno
Data de Apresentação: 13/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/11/2019 00:00:00
- Arquivo
- Proposição rejeitada pelo Plenário
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Aditiva nº 1
- Luiz Eduardo Nardi - Incluindo artigo, modificando o art. 95-F da LC nº 158/1997.
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Matéria não votada
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12/11/2019 00:00:00
Proposição rejeitada pelo Plenário
Unidade de Destino: Arquivo
08/11/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
05/11/2019 00:00:00
Parecer pela rejeição do veto
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
23/10/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
01/10/2019 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
27/09/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
18/09/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
09/09/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
28/08/2019 00:00:00
Aguardando Manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
16/08/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
13/08/2019 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
