Projeto de Lei Complementar nº 28/2019

REVOGA O ART. 95-E, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

Autoria: Delegado Wilson Damasceno

Data de Apresentação: 13/08/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Luiz Eduardo Nardi - Incluindo artigo, modificando o art. 95-F da LC nº 158/1997. Matéria não votada
 
 
 
 
 
12/11/2019 00:00:00

Proposição rejeitada pelo Plenário

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/11/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
05/11/2019 00:00:00

Parecer pela rejeição do veto

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/10/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
27/09/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
18/09/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
09/09/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
28/08/2019 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
16/08/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/08/2019 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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SAGL 5.1