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Projeto de Lei Complementar nº 28/2019
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Identificação Básica
Tipo:
PLC - Projeto de Lei Complementar
Número:
28/2019
Data Apresentação:
13/08/2019
Protocolo:
-
Ementa:
REVOGA O ART. 95-E, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor:
Delegado Wilson Damasceno
Parecer Comissão:
Comissão de Justiça e Redação
- (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
- (Relator não designado)
Texto Integral:
Emendas
Número
Tipo
Ementa
Autoria
Arquivo
Resultado
1
Aditiva
Incluindo artigo, modificando o art. 95-F da LC nº 158/1997.
LUIZ EDUARDO NARDI
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação?
Não
Regime de Tramitação:
Ordinário
Situação Atual
Data:
12/11/2019
Origem:
Plenário
Destino:
Arquivo
Proposição rejeitada pelo Plenário
Histórico de Tramitações
Data:
08/11/2019
Origem:
Departamento Legislativo
Destino:
Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data:
05/11/2019
Origem:
Comissão de Justiça e Redação
Destino:
Departamento Legislativo
Parecer pela rejeição do veto
Data:
23/10/2019
Origem:
Externo - Executivo
Destino:
Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data:
01/10/2019
Origem:
Plenário
Destino:
Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data:
27/09/2019
Origem:
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino:
Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data:
18/09/2019
Origem:
Comissão de Justiça e Redação
Destino:
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data:
09/09/2019
Origem:
Procuradoria Jurídica
Destino:
Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data:
28/08/2019
Origem:
Comissão de Justiça e Redação
Destino:
Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data:
16/08/2019
Origem:
Departamento Legislativo
Destino:
Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data:
13/08/2019
Origem:
Departamento Legislativo
Destino:
Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Consulta gerada em 17/05/2022 às 10h21m
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