Projeto de Lei Complementar nº 31/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 31/2019
Data Apresentação: 25/09/2019 Protocolo: -
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, POR PERÍODO DETERMINADO, PARA PAGAMENTO À VISTA EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 875 de 08/10/2019
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, POR PERÍODO DETERMINADO, PARA PAGAMENTO À VISTA EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa modifica art. 7º. JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE
Texto Integral
Matéria não votada
2 Modificativa Modifica art. 7º. EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 09/10/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 08/10/2019 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 04/10/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 01/10/2019 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 01/10/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 01/10/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 25/09/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 18/05/2022 às 06h12m
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