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Projeto de Lei nº 145/2019

Texto Integral

ACRESCENTA O TERMO “ESTANDE DE TIRO” NOS EXEMPLOS DO USO I-2 (USO INDUSTRIAL COM RESTRIÇÕES) DA TABELA I – USOS, DEFINIÇÕES E EXEMPLOS, DA LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 30/09/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8501/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Evandro Galete - inclui artigo, incluíndo § 8º, no art. 2º, da Lei 4455, de 18 de junho de 1998. Matéria não votada
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
Edital de Audiência Pública nº 19/2019 GUILHERME Audiência pública do dia 28 de novembro de 2019 às 14:00 para debates a respeito dos Pls 154/2019, 145/2019, 119/2019 e 96/2019. 14/11/2019
 
 
 
 
 
03/01/2020 00:00:00

Promulgado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/12/2019 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
29/11/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
06/11/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/10/2019 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
04/10/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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