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Projeto de Lei Complementar nº 35/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 35/2019
Data Apresentação: 30/09/2019 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA O § 2º, DO ART. 56, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Marcos Custódio
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Data: 05/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Arquivo 		Proposição retirada
Arquivado a requerimento verbal aprovado do autor na 2ª Sessão Extraordinária do dia 04/12/2019. 

Histórico de Tramitações
Data: 04/12/2019 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Plenário 		Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 03/12/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público 		Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 04/11/2019 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação 		Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 17/10/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica 		Aguardando Manifestação
Data: 04/10/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação 		Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 01/10/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo 		Prazo de Emendas

Consulta gerada em 17/05/2022 às 11h58m
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