Projeto de Lei nº 154/2019
MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
Autoria:
Luiz Eduardo Nardi
Data de Apresentação: 23/10/2019
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/01/2020 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
| Processo Administrativo |
Interessado |
Assunto |
Data |
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Edital de Audiência Pública nº 19/2019
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GUILHERME |
Audiência pública do dia 28 de novembro de 2019 às 14:00 para debates a respeito dos Pls 154/2019, 145/2019, 119/2019 e 96/2019. |
14/11/2019 |
03/01/2020 00:00:00
Promulgado
Unidade de Destino: Arquivo
03/12/2019 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
29/11/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
07/11/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
04/11/2019 00:00:00
Aguardando Manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
29/10/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
23/10/2019 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
