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Projeto de Lei Complementar nº 43/2019

Texto Integral

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE ORGANIZA E ESTRUTURA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, DAEM, REFERENTE AOS ANEXOS IX E X - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 06/11/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LC 890/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

 
 
 
 
 
06/01/2020 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/12/2019 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
06/12/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
18/11/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/11/2019 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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