Projeto de Lei Complementar nº 1/2020

MODIFICA O CAPUT DO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SE APLICA SOBRE O SALÁRIO BASE DE CADA CATEGORIA, FIXADO POR ESTA LEI COMPLEMENTAR.

Autoria: Danilo da Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 05/01/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/05/2020 00:00:00
    A ser considerado objeto de deliberação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/03/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/03/2020 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 07/02/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
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