Projeto de Lei Complementar nº 5/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/2020
Data Apresentação: 16/03/2020 Protocolo: -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 922 de 23/11/2021
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GP 396 Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
2 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GP 345 Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
3 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeito Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva Suprimir o inciso XXXII, da atribuição do cargo de FISCAL DE OBRAS, constante do ANEXO VIII – Atribuições, competências e requisitos de provimento (Anexo da Lei Complementar nº 11/1991), renumerando os incisos seguintes. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
2 Modificativa Modifica Anexo II WILSON ALVES DAMASCENO
Texto Integral
Matéria não votada
3 Modificativa altera referencia de motorista socorrista. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
4 Aditiva Inclui inciso VI, no § 2º, do art. 66, na Lei Complementar nº 11/91. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
5 Modificativa Modifica o requisito para provimento do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho. EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Texto Integral
Matéria não votada
6 Modificativa Modifica o requisito para provimento do cargo de Técnico de Enfermagem do Trabalho. EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Texto Integral
Matéria não votada
7 Modificativa Modifica o requisito para provimento do cargo de Técnico de Segurança do Trabalho. EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Texto Integral
Matéria não votada
8 Aditiva Inclui parágrafo único no art. 30. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
9 Modificativa O ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL POR GRUPOS – SAÚDE passa vigorar com a seguinte redação. EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Texto Integral
Matéria não votada
10 Modificativa O art. 66-A, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo modificada pelo art. 54 do projeto, passa vigorar com a seguinte redação. EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Texto Integral
Matéria não votada
11 Modificativa Modifica O ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL POR GRUPOS – SAÚDE. EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Texto Integral
Matéria não votada
12 Modificativa Modifica o art. 66-A, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo modificada pelo art. 54 do projeto. EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Texto Integral
Matéria não votada
13 Aditiva Incluindo incisos no § 2º do art. 66, da Lei Complementar nº 11/1991, que esta sendo modificado pelo art. 54 do projeto. EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Texto Integral
Matéria não votada
14 Modificativa Modifica § 13 do art. 66, da Lei Complementar nº 11/1991, que esta sendo alterado pelo art. 54 do Projeto. EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Texto Integral
Matéria não votada
15 Aditiva Inclui art. 8º-A na Lei Complementar nº 751/2016, que está sendo alterado pelo art. 68. MARCOS SANTANA REZENDE
Texto Integral
Matéria não votada
16 Modificativa Modifica o Anexo IX - Cargos de Provimento em Comissão (Anexo da Lei Complementar nº 11/1991) OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
17 Modificativa Modifica O ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL POR GRUPOS – SAÚDE. ELIO EIJI AJEKA
Texto Integral
Matéria não votada
18 Modificativa Modifica art. 66-A da Lei Complementar 11/1991. ELIO EIJI AJEKA
Texto Integral
Matéria não votada
19 Modificativa Modifica o requisito para provimento do cargo de Educador Social. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
20 Modificativa Modifica Anexo III - Cuidador Social. Prefeito Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
21 Modificativa Modifica Art. 6º. Prefeito Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
22 Modificativa Modifica art. 54, suprimi capítulo III e artigos 67, 68 e 84, e modifica Anexo VIII. Prefeito Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
23 Modificativa Modifica art. 64 da Lei Complementar 11/1991, que esta sendo alterado pelo art. 54 do projeto. Prefeito Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
24 Modificativa Modifica Anexo I - Agente de Vigilância Patrimonial EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
25 Modificativa Modifica o caput do art. 247-J da Lei Complementar nº 11/19911, que está sendo modificado pelo art. 54. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
26 Modificativa Modifica Anexo VII - Atribuições de Funções de Confiança - Professor Coordenador de EMEI. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
27 Modificativa Modifica Anexos I e III - Educador Social. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 24/11/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 17/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 12/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 09/11/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 09/11/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 27/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 26/06/2020 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 18/05/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 18/05/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 31/03/2020 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 30/03/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 20/03/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 17/03/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 12/08/2022 às 03h22m
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