Projeto de Lei Complementar nº 5/2020
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 16/03/2020
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LC 922/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Prefeitura Municipal - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GP 396 | Matéria não votada |
| Substitutivo nº 2 - Prefeitura Municipal - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GP 345 | Matéria não votada |
| Substitutivo nº 3 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Luiz Eduardo Nardi - Suprimir o inciso XXXII, da atribuição do cargo de FISCAL DE OBRAS, constante do ANEXO VIII – Atribuições, competências e requisitos de provimento (Anexo da Lei Complementar nº 11/1991), renumerando os incisos seguintes. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Delegado Wilson Damasceno - Modifica Anexo II | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 3 - Luiz Eduardo Nardi - altera referencia de motorista socorrista. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 4 - Professora Daniela - Inclui inciso VI, no § 2º, do art. 66, na Lei Complementar nº 11/91. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 5 - Evandro Galete - Modifica o requisito para provimento do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 6 - Evandro Galete - Modifica o requisito para provimento do cargo de Técnico de Enfermagem do Trabalho. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 7 - Evandro Galete - Modifica o requisito para provimento do cargo de Técnico de Segurança do Trabalho. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 8 - Professora Daniela - Inclui parágrafo único no art. 30. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 9 - Evandro Galete - O ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL POR GRUPOS – SAÚDE passa vigorar com a seguinte redação. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 10 - Evandro Galete - O art. 66-A, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo modificada pelo art. 54 do projeto, passa vigorar com a seguinte redação. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 11 - Evandro Galete - Modifica O ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL POR GRUPOS – SAÚDE. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 12 - Evandro Galete - Modifica o art. 66-A, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo modificada pelo art. 54 do projeto. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 13 - Evandro Galete - Incluindo incisos no § 2º do art. 66, da Lei Complementar nº 11/1991, que esta sendo modificado pelo art. 54 do projeto. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 14 - Evandro Galete - Modifica § 13 do art. 66, da Lei Complementar nº 11/1991, que esta sendo alterado pelo art. 54 do Projeto. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 15 - Marcos Rezende - Inclui art. 8º-A na Lei Complementar nº 751/2016, que está sendo alterado pelo art. 68. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 16 - Agente Federal Junior Féfin - Modifica o Anexo IX - Cargos de Provimento em Comissão (Anexo da Lei Complementar nº 11/1991) | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 17 - Dr. Elio Ajeka - Modifica O ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL POR GRUPOS – SAÚDE. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 18 - Dr. Elio Ajeka - Modifica art. 66-A da Lei Complementar 11/1991. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 19 - Professora Daniela - Modifica o requisito para provimento do cargo de Educador Social. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 20 - Prefeito Municipal - Modifica Anexo III - Cuidador Social. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 21 - Prefeito Municipal - Modifica Art. 6º. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 22 - Prefeito Municipal - Modifica art. 54, suprimi capítulo III e artigos 67, 68 e 84, e modifica Anexo VIII. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 23 - Prefeito Municipal - Modifica art. 64 da Lei Complementar 11/1991, que esta sendo alterado pelo art. 54 do projeto. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 24 - Eduardo Nascimento - Modifica Anexo I - Agente de Vigilância Patrimonial | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 25 - Eduardo Nascimento - Modifica o caput do art. 247-J da Lei Complementar nº 11/19911, que está sendo modificado pelo art. 54. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 26 - Eduardo Nascimento - Modifica Anexo VII - Atribuições de Funções de Confiança - Professor Coordenador de EMEI. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 27 - Eduardo Nascimento - Modifica Anexos I e III - Educador Social. | Matéria não votada |
24/11/2021 00:00:00
Sancionado
Unidade de Destino: Arquivo
17/11/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
12/11/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
09/11/2021 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
09/11/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
27/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
26/06/2020 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
18/05/2020 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
18/05/2020 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
31/03/2020 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
30/03/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
20/03/2020 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/03/2020 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
