Projeto de Lei nº 43/2020

OBRIGA DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Delegado Wilson Damasceno

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Albuquerque - Inclui inciso VIII no art. 2º. Matéria não votada
  • 09/03/2021 00:00:00
    Veto total ou parcial promulgado
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 05/03/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 01/02/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/12/2020 00:00:00
    Devolvido
    Veto total aposto pelo Executivo.
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/11/2020 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 06/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/10/2020 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/10/2020 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/09/2020 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/09/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/09/2020 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/09/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/09/2020 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/08/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Plenário
  • 25/06/2020 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 01/06/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação