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Projeto de Lei nº 55/2020

Texto Integral

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19.

Autoria: Marcos Rezende

Data de Apresentação: 23/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Evandro Galete - Inclui artigo, estendendo o benefício da Lei também aos taxistas. Matéria não votada
 
 
 
 
 
21/07/2020 00:00:00

Proposição retirada

Retirado pelo Autor - Correspondência nº 1281/2020.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
21/07/2020 00:00:00

Parecer pelo arquivamento da proposição

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/07/2020 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
26/06/2020 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
23/06/2020 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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