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Projeto de Lei nº 139/2018

Texto Integral

MODIFICA A LEI Nº 7601/2014, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, RESTRINGINDO APRESENTAÇÕES NA REGIÃO CENTRAL.

Autoria: Evandro Galete

Data de Apresentação: 17/08/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8307/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

 
 
 
 
 
11/10/2018 00:00:00

Sancionado

Aprovada pela Câmara Municipal em 08/10/2018 - Projeto de Lei nº 139/18, de autoria do Vereador Evandro Galete
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
09/10/2018 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
05/10/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
20/09/2018 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/08/2018 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/08/2018 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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