Projeto de Lei nº 158/2018

INSTITUI O PROGRAMA COMÉRCIO DO BEM, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Autoria: Evandro Galete

Data de Apresentação: 03/09/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8339/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

07/12/2018 00:00:00
Sancionado
Aprovada pela Câmara Municipal em 26/11/2018 - Projeto de Lei nº 158/18, de autoria do Vereador Evandro Galete

Origem: Externo - Executivo

Destino: Arquivo
27/11/2018 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário - Expediente

Destino: Externo - Executivo
23/11/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário - Expediente
20/11/2018 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Saúde e Assistência Social

Destino: Departamento Legislativo
09/11/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
16/10/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica

Destino: Comissão de Justiça e Redação
21/09/2018 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Procuradoria Jurídica
10/09/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Comissão de Justiça e Redação
05/09/2018 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Departamento Legislativo