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Projeto de Lei nº 158/2018

Texto Integral

INSTITUI O PROGRAMA COMÉRCIO DO BEM, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Autoria: Evandro Galete

Data de Apresentação: 03/09/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8339/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Saúde e Assistência Social

 
 
 
 
 
07/12/2018 00:00:00

Sancionado

Aprovada pela Câmara Municipal em 26/11/2018 - Projeto de Lei nº 158/18, de autoria do Vereador Evandro Galete
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/11/2018 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
23/11/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
20/11/2018 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/11/2018 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
 
 
 
 
 
16/10/2018 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/09/2018 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
10/09/2018 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/09/2018 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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