1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 195/2018

Texto Integral

MODIFICA A LEI Nº 3200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO PARCELAMENTO DE FÉRIAS DE DIRETORES E AUXILIARES DE DIREÇÃO, BEM COMO AOS PROCESSOS DE ATRIBUIÇÃO E REMOÇÃO DE CLASSES E UNIDADES ESCOLARES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 23/11/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 8346/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/01/2019 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Prefeitura Municipal - modifica alínea "a" do inciso I do art. 35-F da lei 3200. Matéria não votada
 
 
 
 
 
08/01/2019 00:00:00

Sancionado

Aprovada pela Câmara Municipal em 10/12/18 - Projeto de Lei nº 195/18, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda proposta pelo autor.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
10/12/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
29/11/2018 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/11/2018 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
26/11/2018 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/11/2018 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0