Projeto de Lei nº 16/2019
MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6356, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DE BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E SOSSEGO PÚBLICOS NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS E RUÍDOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 05/02/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 19/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
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3 - Comissão de Obras e Serviços Públicos
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Delegado Wilson Damasceno - Modifica o inciso XII do artigo 8º da Lei 6356/2005. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica o artigo 19 da Lei 6356/2005. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 3 - Marcos Rezende - Modifica o artigo 37 da Lei 6356/2005. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 4 - Marcos Custódio - Modifica o art. 2º do Projeto, que trata do art. 29, da Lei 6356, de 24 de novembro de 2005. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 5 - Delegado Wilson Damasceno - Inclui inciso X, no art. 9º, da Lei 6356, de 24 de novembro de 2005, que está sendo modificado pelo art. 2º do Projeto. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 6 - Delegado Wilson Damasceno - Modifica o inciso III, do art. 3º do Projeto. | Matéria não votada |
