Projeto de Lei nº 23/2019

MODIFICA A LEI Nº 7117/2010, QUE OFICIALIZA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DIVULGADO NA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DE CASOS CONFIRMADOS DAS DOENÇAS OU AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Danilo da Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 23/04/2019 00:00:00
    Proposição retirada
    Retirado pelo autor CO nº 1264/2019.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 22/03/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/03/2019 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 20/02/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/02/2019 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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