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Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

Texto Integral

MODIFICA O INCISO VII DO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992, QUE ESTABELECE NORMAS REFERENTE AO COMÉRCIO AMBULANTE NAS ÁREAS URBANAS OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

Autoria: Marcos Rezende

Data de Apresentação: 15/02/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio

 
 
 
 
 
05/01/2021 00:00:00

Proposição arquivada

Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/06/2019 00:00:00

Parecer pelo arquivamento da proposição

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
30/05/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
23/05/2019 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
18/03/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/03/2019 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
01/03/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
27/02/2019 00:00:00

A ser considerado objeto de deliberação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/02/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
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