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Projeto de Lei Complementar nº 10/2019

Texto Integral

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005, QUE REESTRUTUROU O IPREMM, INCLUINDO APOSENTADORIA ESPECIAL.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 25/02/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

 
 
 
 
 
05/01/2021 00:00:00

Proposição arquivada

Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/08/2019 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/08/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
13/06/2019 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/05/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
02/04/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/03/2019 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
28/02/2019 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/02/2019 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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