Projeto de Lei nº 75/2021

MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

Autoria: Luiz Eduardo Nardi

Data de Apresentação: 11/05/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

 
 
 
 
 
13/05/2021 00:00:00

Proposição retirada

Retirado pelo Autor - Correspondência nº 1203/2021.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/05/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0