Projeto de Lei Complementar nº 18/2021

INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, A SER PAGA A MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM ATUANTES EXCLUSIVAMENTE NA ÁREA COVID-19 DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ASSIM CONSIDERADOS O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS (SAMU), A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA REGIÃO SUL (PA SUL) E OS LEITOS DE SUPORTE À UNIDADE PA SUL INSTALADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NOVA MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/05/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Eduardo Nascimento - Modifica art. 1º. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Evandro Galete - Incluí cargo no art. 1º. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Luiz Eduardo Nardi - Incluí cargo no art. 1º. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - Marcos Rezende - Modifica art. 2º. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Aditiva) - Danilo da Saúde - Incluí cargos no art. 1º Matéria não votada
Emenda nº 6 (Aditiva) - Danilo da Saúde - Incluí cargo no art. 1º. Matéria não votada
  • 29/06/2021 00:00:00
    Proposição retirada
    Retirada pelo Executivo - Correspondência nº 1569/2021, aprovada pelo Plenário em 28/06/2021.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/05/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/05/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 17/05/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/05/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo