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Projeto de Lei Complementar nº 18/2021

Texto Integral

INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, A SER PAGA A MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM ATUANTES EXCLUSIVAMENTE NA ÁREA COVID-19 DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ASSIM CONSIDERADOS O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS (SAMU), A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA REGIÃO SUL (PA SUL) E OS LEITOS DE SUPORTE À UNIDADE PA SUL INSTALADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NOVA MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/05/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Eduardo Nascimento - Modifica art. 1º. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2 - Evandro Galete - Incluí cargo no art. 1º. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 3 - Luiz Eduardo Nardi - Incluí cargo no art. 1º. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 4 - Marcos Rezende - Modifica art. 2º. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 5 - Danilo da Saúde - Incluí cargos no art. 1º Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 6 - Danilo da Saúde - Incluí cargo no art. 1º. Matéria não votada
 
 
 
 
 
29/06/2021 00:00:00

Proposição retirada

Retirada pelo Executivo - Correspondência nº 1569/2021, aprovada pelo Plenário em 28/06/2021.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/05/2021 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
27/05/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
17/05/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/05/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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