Requerimento nº 882/2021

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil - Jair Messias Bolsonaro, ao Presidente do Senado Federal - Rodrigo Otávio Soares Pacheco, ao Presidente da Câmara Federal - Arthur César Pereira de Lira e ao Secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania - Marcelo Reis Magalhães, uma vez a competência da União, que empenhem esforços quanto ao apoio e providências no que tange à extensão dos incentivos e benefícios, previstos na Lei n.º 11.438 de 2006, de autoria do próprio Governo Federal (para fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo), tornando-os permanentes, e ou prolongando-os por mais sete anos.

Autoria: Marcos Rezende


Data de Apresentação: 13/05/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição respondida

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - RESPOSTA REQUERIMENTO SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE - SP 10/08/2021 00:00:00
Ofício / Resposta - RESPOSTA REQUERIMENTO MINISTÉRIO DA CIDADANIA 02/07/2021 00:00:00
Ofício / Resposta - RESPOSTA REQUERIMENTO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 09/06/2021 00:00:00
Ofício / Resposta - RESPOSTA REQUERIMENTO MINISTÉRIO DA CIDADANIA 09/06/2021 00:00:00
  • 04/08/2021 00:00:00
    Proposição respondida
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 28/06/2021 00:00:00
    Proposição respondida
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 07/06/2021 00:00:00
    Proposição respondida
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição respondida
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Arquivo
  • 18/05/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada aos destinatários
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Outros
  • 17/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/05/2021 00:00:00
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 13/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P170394428/16989 incorporada como matéria principal em 13/05/2021 às 14:55
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo